Palestra Inaugural : Caminhos e Descaminhos da Política de Saúde Brasileira - O que a Saúde Coletiva tem a ver com isto?
Palestrante: Jairnilson Paim (UFBA).
O Congresso começou hoje. E começou muito bem. Para início de conversa devo falar que com nada mais nada menos que Jairnilson Paim. Pra quem milita no campo da Saúde Coletiva ele dispensa apresentações, mas de qualquer forma vou tentar resumir dizendo que se trata de um lutador dedicado a pensar, refletir, pesquisar e ensinar o SUS. Hoje ele foi mais uma vez brilhante e aqui vou fazer um esforço no sentido de descrever e refletir sobre seus pronunciamentos.
Inicialmente Paim fez uma abordagem de aspectos conceituais. O que é afinal Política de Saúde? E disse, entre outras coisas, idéias relacionadas ao conceito de Política de Saúde, que aqui destaquei - respostas sociais às necessidades de saúde da população... - Penso que Jairnilson aqui retoma a centralidade das necessidades coletivas como definidora da Política de Saúde e complementou: "Sempre se tem uma política de saúde, implícita ou explícita, não planejada ou planejada, institucionalizada ou não..." Isso implica na idéia que concordo plenamente de que nós, como sujeitos desta política, devemos abortar a idéia da neutralidade - "lavar as mãos", ou de ficar omissos, ou de ficar na cômoda posição de reproduzir críticas do senso comum atreladas a interesses da mídia e dos grupos que a financiam, que tentam abalar a credibilidade do SUS, ou seja, somos responsáveis diretos pela Política de Saúde que se consolida no dia-a-dia nas filas, no atendimento desumano, nas altas taxas de mortalidade materna e etc.
Paim seguiu ainda no campo das abordagens conceituais retomando o conceito da Saúde Coletiva e evocou a história deste campo de conhecimento e também o que ele denomina como clássicos da área, e especificamente citou Cecília Donangelo e Sergio Arouca. A primeira, Maria Cecícilia Donnangelo - uma das precursoras do referencial teórico da área, inova ao romper a visão ingênua da medicina comunitária e propõe uma reflexão sobre medicina social em suas relações com determinantes estruturais econômicos, em Saúde e Sociedade(1976). Arouca, destacou Paim, trouxe em Dilema Preventivista (1975) a saúde brasileira não como uma política setorial, mas como uma função permanente de Estado. Assim estes dois autores (e também os movimentos que se sucederam no Brasil do final da década de 70 e anos 80) inauguraram pelo menos dois fundamentos que sustentam o conceito de Saúde Coletiva: como campo de saber e fazer surge para ampliar a visão aportada nos até então departamentos de medicina preventiva, ou medicina social ou na Saúde Pública que baseia-se na compartimentalização e verticalização do pensar/fazer e; o outro fundamento - o da determinação social da saúde e as implicações desta para a políticas de saúde.
Paim aborda que nos caminhos da construção das políticas de saúde foram se configurando aparato técnico institucional, arranjos normativos e legais, experiências exitosas de regulação e caminhos sócio-comunitário. Mas ele destacou os descaminhos da política de saúde brasileira e citou a reforma neoliberal, a precarização das relações de trabalho, os mutirões e campanhas, o subfinanciamento crônico do sistema público de saúde, a falta de regulação do setor privado e a complementariedade do SUS a este segmento bem como seu vertiginoso crescimento. E Paim continuou apontando como um descaminho teórico da política de saúde brasileira algo que considerei relevante e aqui modificado com termos meus e dele " A crença dogmática e ingênua no caráter virtuoso da descentralização, quando esta é comandada por despóticos, mobilizados por interesses coorporativos, apadrinhamentos políticos e práticas deletérias de clientelismo." E ai o SUS vivenciou suas crises, produzidas pelos descaminhos dos governos que se sucederam amplificados pela mídia desmedida. É a crise da efetividade, a crise da gestão de saúde, a crise da credibilidade, a crise do financiamento entre outros tantos subtipos e rótulos.
Paim finalizou fazendo uma convocação a reflexão sobre o papel da Saúde Coletiva no contexto da política de saúde brasileira, ele apontou que os avanços aventados aos quatro cantos como marcas de governos não podem ser considerados suficientes para produzir mudanças significativas nos modelos de atenção à saúde e que estas perpassam por mobilização social continuada com implicação/compromisso político da população e de quem compõe a Saúde Coletiva enquanto prática e objeto de pesquisa. Confesso que ao final me sentir instigado e questionando sobre o fazer nosso do dia-a-dia e se este não estaria muito mais relacionado ao campo da Saúde Pública a medida que não conseguimos mobilizar quem mais precisa pela luta do SUS e pensamos ainda de modo segmentado e verticalizando a nossa prática em relação ao usuário.
Alexsandro N. Costa - Prof. de Saúde Coletiva do curso de Medicina da UESB - Vitória da Conquista.
Outras Recomendações de leitura e pesquisa: Debate na FIOCRUZ com participação de Jairnilson Paim sobre avaliação em saúde http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/38/02-03.html e o artigo de Everardo D. Nunes no link: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232008000300013.
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