Terceiro e Último dia do Congresso.

Hoje terminou o I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

O meu dia começou com uma mesa sobre Desafios da gestão estratégica e participativa para os municípios sendo os expositores Washigton Couto (SESAB), Suzana Ribeiro (CONSEMS) e Natividade (SGEP/MS), portanto técnicos e gestores. Mais uma vez se reconhece a importância de dar organicidade a participação social através das instâncias de controle. Foram apresentadas experiências de avanço, tendo o estado da Bahia como fomentador de iniciativa como o MobilizaSUS, fortalecimento e proliferação de experiências dos munícipios com as ouvidorias, auditoria e apresentado os principais problemas das instâncias deliberativas (conselhos e conferências). Os desafios postos são bem complexos e disso depende uma parte da garantia da participação popular. 
A segunda mesa da manhã, foi também sobre Participação popular e SUS: os avanços necessários, agora com os acadêmicos - Sarah Escorel ((ENSP/FIOCRUZ) e Claúdia Bogus (USP).  Sarah Escorel baseou sua apresentação em duas pesquisas: uma referente às conferências e conselhos no Brasil, feita por um orientando do doutorado, com números bem significativos da dimensão e capilaridades destas instâncias bem como de suas fragilidades para se tornar efetivamente um órgão de controle independente e autonomo. Por exemplo: dos 5.564 municípios brasileiros em apenas 265 os conselhos tem orçamento próprio, 906 possuem estrutura física e 940 pessoal de apoio específico. E a outra pesquisa é da propria Sarah junto com outros pesquisadores sobre a produção científica no Brasil  sobre participação social/controle social e creiam, entre 2005 a 2009, se produziu no Brasil apenas duas teses por ano (em média) e 20 artigos em revistas de menor classificação pela CAPES. Claúdia Bogus apresentou uma pesquisa que coordenou sobre conselhos na cidade de São Paulo (e aqui não foi só de Saúde pois ela queria avaliar a relação entre participação e promoção de saúde) e apontou dados relevantes, entre os quais destaco a questão do perfil sócio-econômico dos conselheiros, bem diferente dos representados e da população em geral, a questão da representatividade legítima e a intersetorialidade. 


Oficina sobre Metodologia da pesquisa em política, planejamento e gestão.
À tarde participei de uma oficina. Um prazer ouvir a Cecília Minayo, Carmem Teixeitra, Mabel, Jairnilson, Sarah Escorel e tantos outros pesquisadores - ícones para a Saúde Coletiva pela produção científica e pela história de luta na saúde brasileira. E a oficina foi feita a partir de colocações de seus participantes que se concentraram, sobretudo, na epistemiologia da área de política de saúde. Tangenciando a discussão de como se constrói o corpo teórico tão híbrido da Ciência da Política de Saúde, cogitou-se a necessidade da área de conseguir reconhecimento enquanto área do saber e inserção de divulgação nas grandes publicações e, para isso, foi consenso nas discussões a necessidade de sistematizar para área de política desenhos metodológicos, aprofundamento nas teorias de conhecimento e de estudos teóricos que crie uma massa consistente de referenciais específicos, conceitos e métodos próprios. Outra discussão que fluiu bem na oficina foi o fato do pesquisador em política está numa relação de vínculo intrínseco com os serviços e realidades pesquisadas - aqui o destaque foi a excessiva produção que relatam casos de sucesso e fracassos dos serviços e sistemas sem a criticidade e o rigor metodológico que a caracterizam os estudos científicos. 
Aqui encerro meus relatos sobre o Congresso espero que tenha atingido o objetivo de socializar com vocês esta experiência enriquecedora.


Abraços cordiais,


Alexsandro

O Segundo dia do I Congresso Brasileiro de Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde.

Olá Colegas da auditoria e universidade, estudantes e leitores deste blog,

Gostaria que todos vocês pudessem estar por aqui para que a experiência de compartilhar e os ecos pudessem ganhar mais ressonâncias e força no dia-a-dia do nosso trabalho. 

Confesso que hoje me senti em meio a um turbilhão de emoções. E essas emoções variavam com os temas das palestras, com os expositores, com os debates (quentes debates diga-se de passagem)com as projeções que eu fazia, com as perspectivas aventadas, as potencialidades  ainda a ser exploradas para o SUS e também os limites deste sistema. Foram se alternando momentos de alegria, revolta, pessimismo e otimismo mas acima de tudo vontade de mobilizar o conhecimento para/com outros agentes sociais, aqueles que solidarizam e lutam pela saúde como valor humano e não como valor de mercado e principalmente com aqueles que devem/podem se sensibilizar com a causa pela saúde. Ou seja, é a certeza de que precisamos continuar acreditando. 

Mas chega de delongas. Diante de tantas mesas redondas no mesmo horário escolhi aquelas que poderiam trazer contribuições diretas (teóricas e praticas) ao nosso pensar/fazer quer seja na docência ou na auditoria. 

Mesa: Política, Planejamento e Gestão

Expositores: Gastão Wagner (UNICAMP), Francisco Javier Uribe Rivera (ENSP/FIOCRUZ) e Jairnilson Paim (UFBA).

Aqui o debate teve várias maneiras de enfoque. O primeiro foi o Francisco Uribe Rivera que apresentou uma abordagem metodológica do seu atual  trabalho que reflete sobre a gestão sob foco da comunicação baseado nas teorias pragma-linguística, pragmática derivada e pragma-dialética, e a comunicação ao utilizar-se de meios e símbolos na interação entre seus interlocutores expressam também orientações e vinculações políticas. O Gastão Wagner trouxe o debate da gestão e da política alertando para a ameaça sutil de desconstrução do SUS pelo GERENCIALISMO acrítico e pragmático que se torna perverso na produção de saúde como bem de consumo. Ele exemplificou esta ameaça com a lógica de pagamento e de fazer cuidado no SUS denunciando o reducionismo epistemológico atrelado ao imediatismo de gestão de produzir resultados - e ai abriu um parentese para a se contrapor a política de avaliação postas pelos institutos de pesquisa e órgãos financiadores governamentais levando o que ele chamou de "mediocrização da qualidade" defendendo sua idéia de co-gestão.  Ele relembrou que a política de saúde em função de seu caráter aplicado e implicado exige "ativismo político". Wagner lembrou a platéia que desde o Relatório Dawson (1920) se lançava princípios de uma política de saúde justa e disse: -... lá está escrito que Atenção à saúde não combina com mercado, pois saúde é uma valor humano inegociável.  E ai digo, que em nome da cultura da governabilidade as instituições de governança (executivo, legislativo e judiciário) criam e/ ou compactuam com modelos insustentáveis do sistema de sáude e Gastão Wagner propõem a conformação de um modelo de gestão realmente público desvinculado da lógica de produtividade do setor privado e baseado na co-gestão, onde os poderes dos gestores são relativizados em função de seu caráter técnico instrumental, onde trabalhadores produzam como parte de seu trabalho os seus critérios e indicadores de avaliação e onde a interpretação compartilhada de resultados possa produzir ações de qualificação atrelados diretamente ao processo de trabalho e, consequentemente, melhores resultados, mas isso perpassa pela formação de um Servidor Público Novo dizia Gastão. Jairnilson da Silva Paim iniciou sua fala chamando a atenção para a produção de conhecimento na área de planejamento, política e gestão destacando a categoria de análise "poder" como elemento necessário quer seja da tradição de pesquisa ensaísta (francesa) e pragmática (americana). E ai concordo dizendo que ao estudar as relações de forças nos objetos de pesquisa comum a área de política, planejamento e saúde aumentam nossa possibilidade de intervenção e de certa forma evita a geração de prescrições, formatações de modelos e elaboração de mitos. Como o governo governa? Pra quem se governa? Essas são questões gerais que norteiam a avaliação de qualquer  política pública e na área de política de saúde elas se aprofundam e podem romper a tradição empirista/pragmática quando tomadas a partir, para ou com os processos de trabalho e as formas de organização de poder. Acrescenta Jairnilson que as subjetividades impulsiona as investigações mas tem um momento na produção da pesquisa que a objetividade imperativo. Gastão Wagner fala de uma percepção sua de "apatia histórica" no campo da política de saúde e ai fez algumas especificações do silêncio que paira sobre formação de pessoal voltada  exclusivamente ao mercado, burocratização  - os meios se sobrepondo aos fins, militância desqualificada, falta de ideologia ou de idéias - a criatividade e a qualidade sendo oprimida pelo produtivismo científico. Eu diria ainda que a militância de saúde se restringe aos meios acadêmicos e lideranças populares já profissionalizadas. 
Mesa:  EUA - A reforma da saúde e o contexto econômico e Político. 
Expositores: Carmen Rita Neverez (Public Health Institute - Oakaland/CA), Lígia Bahia (UFRJ) e Eleonor Clonil (UFSC). Nesta mesa foi importante o pronunciamento da pesquisadora americana que reformas incrementais anteriores a Obama não chamavam tanto atenção daquela sociedade e do mundo como esta, isso devido ao impacto produzido aos cofres públicos por incluir obrigatoriamente 15% da população em uma modalidade de seguro saúde, mas sobretudo por representar, de uma certa medida, regulação do Estado sobre a ética liberal. A Carmem disse: "O sistema americano tem o melhor sistema de doença que o seu dinheiro pode pagar, a reforma traz a prevenção para a agenda lá gera negócios relacionados ao padrão de alimentação e de exercício, por exemplo. Meu país está começando a pensar sobre o direito à saúde". Foi apresentado por Lígia Bahia uma abordagem analítica sobre a narrativa do discurso de Obama dizendo que ele utilizou como estratégia argumentativa a caracterização de um vilão, de modo a entender que este não era o sistema capitalista mas sim as empresas de saúde.
Mesa: Perspectiva para a Saúde do século XXI.
Expositores: Jorge Abrahão (IPEA), Amélia Cohn (UNISANTOS), Pedro Barbosa (FIOCRUZ) e Adolfo Horácio Chorny (ENSP/FIOCRUZ).
Nesta mesa houve uma condução que encaminhou a discussão para o tema de forma muito genérica, mas não menos importante. Inicialmente o representante do IPEA apresentou a tese de que os gastos públicos com saúde  tem um efeito multiplicador sobre a economia, que poderia ser maior se a política tributária fosse mais equitativa. Falou especificamente sobre as políticas de proteção social e de promoção social e como estas impactam nas rendas das familias no padrão de consumo e nas condições de vida. Para Adolfo Horácio referiu entre tantas outras percepções que o Brasil vive uma segunda onda de privatização da saúde, a primeira com a formação do complexo médico-privatista intensificadas entre as décadas 70 e 80 e agora a privatização pelo lógica de gerenciamento, pela transferência do Estado da rede assistencial aos interesses de grupos e a precarização do trabalho. 
Mesa: Avaliação dos Sistemas e Atenção Primária à saúde.
Aqui participei de uma mesa onde foram apresentados uma dissertação de mestrado, uma pesquisa multicêntrica e uma tese de doutorado que tinham como temas centrais a avaliação da Atenção Primária, sob focos e objetos distintos. Foi interessante aqui os métodos utilizados, na dissertação de mestrado de Pitanga é feito um estudo sobre a prática da avaliação em países de sistemas universais de saúde, a partir da produção científica publicada nas fontes oficiais e banco de dados considerando para tanto referenciais teóricos, processos de construção e perpectivas de avaliação, dimensões predominantes e níveis de gestão no qual incide a avaliação, atributos predominates, formas de retroalimentação. A tese de dissertação, me desculpe a autora mas esqueci seu nome, era sobre estratégia de coordenação de cuidados avaliando a atenção básica e a integração desta com outros níveis assistenciais em quatro capitais (BH, Vitória, Aracaju e Florianópolis), confesso que esta pesquisa não me empolgou. E um outro estudo apresentado fazia comparações da atenção primárias em países do cone sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) partia de uma pergunta A APS (Atenção Primária à Saúde) pode reorganizar os sistemas de saúde? Essa é uma pergunta bem atual haja visto que o mito do PSF embora tenha produzido bons resultados não parece ter reorganizado os sistemas. Bem, agora deixo esta discussão pra depois. 
Abraços,
Alex.

Palestra Inaugural do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

Palestra Inaugural : Caminhos e Descaminhos da Política de Saúde Brasileira - O que a Saúde Coletiva tem a ver com isto? 

Palestrante: Jairnilson Paim (UFBA).

O Congresso começou hoje. E começou muito bem. Para  início de conversa devo falar que com nada mais nada menos que Jairnilson Paim. Pra quem milita no campo da Saúde Coletiva ele dispensa apresentações, mas de qualquer forma vou tentar resumir dizendo que se trata de um lutador dedicado a pensar, refletir, pesquisar e ensinar o SUS. Hoje ele foi mais uma vez brilhante e aqui vou fazer um esforço no sentido de descrever e refletir sobre seus pronunciamentos. 

Inicialmente Paim fez uma abordagem de aspectos conceituais. O que é afinal Política de Saúde? E disse, entre outras coisas, idéias relacionadas ao conceito de Política de Saúde, que aqui destaquei - respostas sociais às necessidades de saúde da população... - Penso que Jairnilson aqui retoma a centralidade das necessidades coletivas como definidora da Política de Saúde e complementou: "Sempre se tem uma política de saúde, implícita ou explícita, não planejada ou planejada, institucionalizada ou não..." Isso implica na idéia que concordo plenamente de que nós, como sujeitos desta política, devemos abortar a idéia da neutralidade - "lavar as mãos", ou de ficar omissos, ou de ficar na cômoda posição de reproduzir críticas do senso comum atreladas a interesses da mídia e dos grupos que a financiam, que tentam abalar a credibilidade do SUS, ou seja,  somos responsáveis diretos pela Política de Saúde que se consolida no dia-a-dia nas filas, no atendimento desumano, nas altas taxas de mortalidade materna e etc. 

Paim seguiu ainda no campo das abordagens conceituais retomando o conceito da Saúde Coletiva e evocou a história deste campo de conhecimento e também o que ele denomina como clássicos da área, e especificamente citou Cecília Donangelo e Sergio Arouca. A primeira, Maria Cecícilia Donnangelo - uma das precursoras do referencial teórico da área, inova ao romper a visão ingênua da medicina comunitária e propõe uma reflexão sobre medicina social em suas relações com determinantes estruturais econômicos, em Saúde e Sociedade(1976). Arouca, destacou Paim, trouxe em Dilema Preventivista (1975) a saúde brasileira não como uma política setorial, mas como uma função permanente de Estado. Assim estes dois autores (e também os movimentos que se sucederam no Brasil do final da década de 70 e anos 80) inauguraram pelo menos dois fundamentos que sustentam o conceito de Saúde Coletiva: como campo de saber e fazer surge para ampliar a visão aportada nos até então departamentos de medicina preventiva, ou medicina social ou na Saúde Pública que baseia-se na compartimentalização e verticalização do pensar/fazer e; o outro fundamento - o da determinação social da saúde e as implicações desta para a políticas de saúde. 

Paim aborda que nos caminhos da construção das políticas de saúde foram se configurando aparato técnico institucional, arranjos normativos e legais, experiências exitosas de regulação e caminhos sócio-comunitário. Mas ele destacou os descaminhos da política de saúde brasileira e citou a reforma neoliberal, a precarização das relações de trabalho, os mutirões e campanhas, o subfinanciamento crônico do sistema público de saúde, a falta de regulação do setor privado e a complementariedade do SUS a este segmento bem como seu vertiginoso crescimento. E Paim continuou apontando como um descaminho teórico da política de saúde brasileira algo que considerei relevante  e aqui modificado com termos meus e dele " A crença dogmática e ingênua no caráter virtuoso da descentralização, quando esta é comandada por despóticos, mobilizados por interesses coorporativos, apadrinhamentos políticos e práticas deletérias de clientelismo." E ai o SUS vivenciou suas crises, produzidas pelos descaminhos dos governos que se sucederam amplificados pela mídia desmedida. É a crise da efetividade, a crise da gestão de saúde, a crise da credibilidade, a crise do financiamento entre outros tantos subtipos e rótulos. 

Paim finalizou fazendo uma convocação a reflexão sobre o papel da Saúde Coletiva no contexto da política de saúde brasileira, ele apontou que os avanços aventados aos quatro cantos como marcas de governos não podem ser considerados suficientes para produzir mudanças significativas nos modelos de atenção à saúde e que estas perpassam por mobilização social continuada com implicação/compromisso político da população e de quem compõe a Saúde Coletiva enquanto prática e objeto de pesquisa. Confesso que ao final me sentir instigado e questionando sobre o fazer nosso do dia-a-dia e se este não estaria muito mais relacionado ao campo da Saúde Pública a medida  que não conseguimos mobilizar quem mais precisa pela luta do SUS e pensamos ainda de modo segmentado e verticalizando a nossa prática em relação ao usuário.

Alexsandro N. Costa - Prof. de Saúde Coletiva do curso de Medicina da UESB - Vitória da Conquista. 

Outras Recomendações de leitura e pesquisa: Debate na FIOCRUZ com participação de Jairnilson Paim sobre avaliação em saúde http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/38/02-03.html e o artigo de Everardo D. Nunes no link: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232008000300013.

Pra Começar...

Um momento para começar com o pé esquerdo! Ao iniciar mais um período letivo para o Curso de Medicina da UESB - Campus de Vitória da Conquista nos organizamos e planejamos o curso, a área e cada atividade que desenvolveremos no percurso formativo do graduando de medicina e no nosso percurso formativo enquanto grupo com identidade e produção específica e enquanto docentes. Nós, alunos e professores da Saúde Coletiva, trabalhamos com distintos focos de atuação/reflexão, ambientes e processos de trabalho e ainda temos históricos de formação diferenciados e campos de interesses dos mais diversos. Isso pode se tornar favorável ao nosso crescimento pessoal e na consolidação da área. Pensando nestas possibilidades foi que tomamos como estratégia de integração para a área de Saúde Coletiva este diário.  Este é um espaço para apresentar nossas ações, compartilhar experiências, angústias, tecer críticas, construir aprendizagens significativas, estimular e expressar nossas reflexões. Construiremos este blog com PARTICIPAÇÃO e assim exercitaremos a integração que almejamos.

Um abraço cordial.