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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Controle social na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos


ENSP, publicada em 13/09/2011
Cidadãos brasileiros de todos os cantos do país estão sendo convocados a debater a questão do lixo, que afeta a todos, sem exceção. Para ampliar a mobilização, começa nesta terça-feira (13/9), em Campo Grande/MS, a primeira de cinco audiências públicas regionais que, paralelas à consulta pública pela internet, devem garantir a participação e o controle popular do processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A audiência de Campo Grande terá a participação dos estados de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. Em Campo Grande, a abertura do encontro começa às 8 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, localizado no Parque dos Poderes. O restante do evento será no Yotedy, que fica na rua Antônio Coelho 6.200.

Em outubro, começam as audiências públicas nas regiões Sul (dias 4 e 5, em Curitiba), Sudeste (dias 10 e 11, em São Paulo), Nordeste (dias 13 e 14, em Recife) e Norte (dias 18 e 19, em Belém). Em cada uma delas é aguardada a presença de cerca de 400 pessoas. A participação é aberta a todos os cidadãos. A Consulta Pública está no ar desde o dia 5 de setembro, pela internet.

Esse processo desaguará em um grande encontro em Brasília, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Serão aceitas inscrições de participantes em três categorias: governo, empresariado e movimentos sociais.

Os interessados em participar de alguma das audiências devem se inscrever no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente. Na página, localizar o ícone 'Destaques' e clicar em 'Consulta pública'. Em seguida, entrar em 'Audiências públicas' e selecionar o ícone 'Inscrição'. Preencher o formulário apresentado e clicar em 'Enviar', para passar para a segunda fase. Depois, é só seguir as orientações que aparecem na tela.

Em cada uma das regiões serão apresentados e debatidos seis temas previamente escolhidos. No momento da inscrição, o participante deve optar entre os seguintes assuntos: Resíduos sólidos urbanos e inclusão de catadores de materiais recicláveisResíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários: resíduos industriaisResíduos de mineração: resíduos agrossilvopastoris; e Resíduos da construção e demolição.

Haverá um facilitador do MMA em todas as audiências e um consultor, que ficará responsável por elaborar o relatório final do encontro regional. Depois de debatidas e aprovadas em cada uma das audiências regionais, as contribuições oriundas da participação popular serão sistematizadas e transformadas em documento.

Após o encontro de Brasília, o documento final será enviado aos conselhos afins ao tema de resíduos sólidos. Entre eles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e Conselho Nacional das Cidades. Debatido e aprovado, o documento segue para a Presidência da República.

Diagnóstico - A discussão nas regionais se dará tendo por base a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, lançada no dia 1º de setembro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, durante plenária do Conama.

O documento apresentado aos conselheiros é resultante de diagnóstico elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tendo por base debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por doze ministérios relacionados ao setor. Houve ainda a colaboração de parceiros institucionais e de representações da sociedade civil. Sua construção faz parte da Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada após mais de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional.

No documento estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, a reutilização e a reciclagem; com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados, deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

O Plano mantém estreita relação com os planos nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia, compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável e inclusão social.

No processo de elaboração do Plano foi constatada a necessidade de se traçar uma estratégia para permitir a obtenção de um número maior de informações, com dados de maior confiabilidade. Isso se tornará possível com a realização de pesquisas com maior frequência e de estudos adicionais, específicos ou setoriais.

Assim, será possível direcionar as políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, tais como política industrial, agroindustrial, agrícola, de mineração, de resíduos da construção civil, de saúde, na área de portos, aeroportos e passagens de fronteira, além dos resíduos sólidos urbanos.

Consulta Pública - É um instrumento do Governo Federal que tem por finalidade promover a participação e o controle da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e facilitar o acesso às informações das políticas públicas. É um espaço aberto a cidadãos e empresas que desejam contribuir com o que está sendo discutido.

Por meio do instrumento, o participante poderá, entre outras coisas, fazer contribuições para a consulta, acompanhar seu andamento, ver as contribuições dos outros participantes. Audiências Públicas são outra forma de participação da sociedade e de controle popular da elaboração de políticas públicas pelo estado; elas garantem o exercício da cidadania.

Calendário das Audiências Públicas Regionais:

Setembro:

13 e 14 - Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS (participação de Goiás, Mato Grosso e DF).

Outubro:

4 e 5 - Região Sul: Curitiba/PR

10 e 11 - Região Sudeste: São Paulo/SP

13 e14 - Região Nordeste: Recife/PE

18 e 19 - Região Norte: Belém/PA

Novembro e dezembro:

Assembleia final em Brasília - nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Para entender o modelo de Saúde em Portugal


Rede entrevista Henrique Botelho
Português, 55 anos, licenciado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Assistente Graduado Sênior de Medicina Geral e Familiar. Foi Diretor do Centro de Saúde de Terras de Bouro entre 1996 e 2009. Em 2005, integrou a Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários, sendo até abril de 2008 o Coordenador da Equipe Regional de Apoio na Região Norte de Portugal. Integrou, entre 2008 e 2010, a Equipe de Análise Estratégica do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, destinado a apoiar o gabinete ministerial, s endo coautor dos Relatórios “Acontecimento Extraordinário” (2009) e “Tempos Decisivos” (2010).  Convidado como Assistente para a Área da Saúde Comunitária da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho.Integra, recentemente, o Grupo Operativo do Observatório Ibero-Americano de Políticas e Sistemas de Saúde. Membro do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos.É atualmente Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Ave I – Terras de Basto. 


Como o senhor descreveria, brevemente, o sistema de saúde português? Seus pontos fortes e fracos?
A Constituição da República Portuguesa estabelece que o direito dos cidadãos à proteção da saúde é realizado por meio de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado em 1979, que é universal, geral e tendencialmente gratuito, levando em conta as condições econômicas e sociais dos cidadãos. Construído sob forte inspiração do NHS inglês, o seu financiamento é assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, num modelo de tipo beveridgiano. O aumento progressivo dos custos com a saúde, agravado pela presente crise econômica e financeira, assim como o aumento da esperança de vida e consequente envelhecimento da população têm levado sucessivos governo s a introduzir alguns mecanismos tendentes a moderar o consumo e atenuar a despesa. São instrumentos que, cada vez mais, fazem com que o sistema público de saúde evolua para um modelo de copagamentos, por meio dos quais os cidadãos vão sendo chamados a suplementar os serviços que lhes são prestados. Ou seja, encontramo-nos entre um modelo público inicialmente definido como pré-pago (pago hoje na medida das minhas possibilidades para eventualmente usufruir amanhã na medida das minhas necessidades) e um modelo misto e suplementado por contribuições diretas dos cidadãos e também por ofertas do mercado por meio de instituições privadas, umas convencionadas com o Estado, outras financiadas essencialmente por mecanismos seguradores comprados pelos cidadãos interessados e que a eles podem aceder. O SNS distribui-se por meio de duas grandes áreas: a rede hosp italar e a rede de Cuidados de Saúde Primários – CSP (atenção primária).Portugal dispõe dum elevado número de hospitais que alguns analistas até consideram como sobredimensionados, com diferenciação técnica e redes de referenciação estabelecidas e adequadas.A rede de Cuidados de Saúde Primários engloba fundamentalmente a área personalizada da Medicina e Enfermagem de Família a par duma outra vertente orientada para a abordagem epidemiológica e comunitária centrada em unidades de saúde pública, a cujos médicos especialistas estão também atribuídas funções de autoridade de saúde. Nos últimos anos, temos assistido a um incremento, embora ainda muito distante das necessidades, da incorporação de novas profissões e competências, como psicólo gos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de saúde oral etc. Cada médico de Família é responsável por uma lista de cerca de 1.550 pessoas (que pode crescer, em certas situações, até próxima de 2.000), sendo estimulada a inscrição familiar. Dentro da oferta disponível, o cidadão/família é livre para escolher a equipe e o médico que o irá acompanhar.Existe ainda um desequilíbrio acentuado na relação médicos hospitalares versus médicos de Medicina Geral e Familiar, em desfavor dos últimos. Essa realidade, que nos últimos anos tem sido alvo de algumas medidas corretivas, determina que um número considerável de cidadãos (calcula-se entre 5% e 7%) ainda não possua acesso a médico de Família. Os médicos da carreira de sa úde pública são também insuficientes em face das necessidades. 
Em Portugal, quais foram os principais elementos da reforma empreendida para melhorar a qualidade dos cuidados de atenção primária?
Essa reforma foi encetada em 1998, interrompida em 2000 e posteriormente retomada e desenvolvida a partir de 2005. Visa essencialmente a responder aos desafios naturais que decorrem da própria evolução da sociedade, dos anseios dos profissionais e do conhecimento científico das especialidades envolvidas e das próprias organizações. O modelo que, desde o início dos anos 80, contribuiu para ganhos de saúde verdadeiramente extraordinários necessitava de ajustes. Havia que responder positivamente a vários constrangimentos que progressivamente vinham a contribuir para insatisfação crescente, desinvestimento e incapacidade de atração de jovens profissionais, principalmente médicos, nessa área fundamental para a homeostasia de qualquer sistema de saúde.
Por outro lado, os profissionais dos cuidados de saúde primários, principalmente os médicos de Família, desenvolveram desde o início dos anos 80 um trabalho notável. Centraram-se na busca e construção dum perfil, duma identidade técnico-profissional, metodológica e científica própria e dum modelo de organização adequado a um serviço de proximidade. Dirigem-se à prestação de cuidados globais de qualidade a pessoas e famílias, nas suas vertentes de promoção da saúde, prevenção da doença e com especial incidência no acompanhamento da saúde da mulher, da criança e do adolescente, dos adultos e da “melhor idade”, das doenças crônicas mais prevalentes e no atendimento da do ença aguda ou “doença do próprio dia”. A reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal assenta, em primeiro lugar, na criação de contextos organizacionais favoráveis à mudança de comportamentos.A necessidade de se evoluir rapidamente duma estrutura piramidal de comando-controle para um modelo participativo, que conferisse espaço à criatividade e inovação dos profissionais e que soubesse também interagir com os cidadãos e as comunidades. Um modelo adaptativo assente em pequenas equipes multidisciplinares com um significativo grau de autonomia contratualizada por meio de indicadores e metas negociadas referentes a uma carteira de serviços explícita. Combater a “atomização” dos profissionais e promover o trabalho em pequenas equipes era um dos anseios e constituía um enorme desafio de transformaç& atilde;o organizacional.Porém havia a percepção da necessidade de adequar e qualificar as instalações a uma nova forma de estar e receber os cidadãos, conferindo dignidade, combatendo o risco e promovendo a funcionalidade e segurança.Estabelecer um sistema de informação moderno e eficaz era outro dos desafios. Eram urgentes registros orientados para a especificidade das intervenções e informação clínica organizada, acessível e “tratável” do ponto de vista da sua análise e monitorização. Foi ainda possível estabelecer um grande consenso em torno da absoluta obrigatoriedade de promover um sistema que reconhecesse as boas práticas em vez do sistemático “nivelar por baixo”, promotor de desmotivação e burn-out.Só assim seria possível dar um salto à frente no desenvolvime nto dos CSP, credibilizando-os junto aos cidadãos, promovendo a satisfação profissional dos seus técnicos e tornando-os atrativos para as gerações mais novas em fase de escolha de carreira. Havia, pois, que responder no imediato ao desafio de como fazer melhor e com mais satisfação a partir dos recursos humanos e técnicos disponíveis.
Como é a constituição das equipes e o dia a dia do trabalho? Existem dificuldades para referência dos usuários a serviços especializados ou hospitalares? 
Nos atuais agrupamentos de centros de saúde (abrangem 50.000 a 200.000 cidadãos) constituídos na sequência da reforma iniciada em 2005, coexistem em rede vários tipos de unidades funcionais. As Unidades de Saúde Familiar (USF) representam o que de mais visível, inovador e catalisador foi feito em torno desse processo de transformação organizacional. Prestam cuidados na área da medicina e enfermagem familiar. As USF são as unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares que assentam em equipes multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos.São equip es “que se escolhem” e, como tal, de adesão voluntária. Em média, possuem sete médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, sete enfermeiros e cinco a seis secretários clínicos. Dotadas de autonomia organizativa, funcional e técnica, são desafiadas a trabalhar um plano de ação elaborado em torno de uma carteira básica de serviços definida nacionalmente pelo Ministério da Saúde, com objetivos e metas contratualizadas anualmente.Uma vez que as USF são avaliadas e respondem quanto ao desempenho solidário da equipe, elas acabam por encerrar em si mesmas uma assinalável capacidade de autorregulação que favorece a otimização do desempenho.Para além das USF, os agrupamentos de centros de saúde possuem ainda outras unidades funcionais. As Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) prestam cuidados de sa&uacu te;de e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis. São coordenadas por enfermeiros. Cada ACeS - Agrupamento de Centros de Saúde (Os Centros de Saúde e as suas unidades funcionais encontram-se, do ponto de vista gestionário, agrupados em ACeS) possui também uma Unidade de Saúde Pública (USP) e uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).
A USP funciona como observatório de saúde da área geodemográfica do ACeS em que se integra, competindo-lhe ainda colaborar no exercício das funções de autoridade de saúde. É composta por médicos de saúde pública, enfermeiros de saúde pública ou de saúde comunitária e técnicos de saúde ambiental. A URAP presta serviç os de consultoria e assistência às unidades funcionais referidas nos artigos anteriores e organiza ligações funcionais aos serviços hospitalares. É composta predominantemente por assistentes sociais, psicólogos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos de saúde oral e outros profissionais não afectos totalmente a outras unidades funcionais. As redes de referenciação estão estabelecidas consoante as ofertas disponíveis em termos de proximidade geográfica para as diferentes especialidades hospitalares. Cada ACeS está geografica e funcionalmente relacionado com um hospital de referência, sendo a referenciação estabelecida por um sistema informatizado.Os tempos de resposta e a qualidade da informação de retorno dos hospitais para os médicos de Família têm melhorado nos últimos anos. Entretanto foram estabelecidos em lei os Tempos Máximos de Resposta Garantida para consultas e cirurgias, e a obrigatoriedade da sua monitorização e publicitação.
No sistema português, como é a formação dos médicos de Família e Comunidade e demais profissionais? 
Os médicos de Família em Portugal são especialistas em Medicina Geral e Familiar que, à semelhança de todos os outros médicos especialistas, frequentaram, após a conclusão do curso de Medicina, um internato (residência) que, para essa especialidade, é de quatro anos. Quanto aos enfermeiros, espera-se que, em breve, a sua ordem profissional estabeleça o perfil e formação especializada em Enfermagem de Família. Nesse momento, são as especialidades de enfermagem comunitária, saúde pública, saúde materna, saúde infantil e de reabilitação que predominam nos cuidados primários.Todas as outras profissões já referidas constitue m licenciaturas específicas para cada uma das áreas envolvidas.
No Brasil, e mesmo em outros países com sistemas nacionais mais bem consolidados, a APS permanece pouco atrativa para os profissionais médicos. Essa situação também ocorre em Portugal?
Trata-se duma situação que também se verificou no nosso país. Não podemos afirmar que se encontra definitivamente resolvida, mas está, em boa medida, ultrapassada. Com o progressivo desenvolvimento da especialidade e sua afirmação no espaço do SNS, a especialidade de Medicina Geral e Familiar acabou por constituir uma opção que, não raramente, se coloca como primeira escolha a alguns dos jovens licenciados detentores das melhores classificações. A atual reforma tem também contribuído muito positivamente para um enorme impulso na credibilização e reconhecimento interpares e na valorizaç&ati lde;o social dessa especialidade.Maiores problemas tem enfrentado a especialidade de Saúde Pública. 
Está sendo implementado, no Brasil, um programa para melhoria do acesso e da qualidade que prevê o pagamento por desempenho com certificação das equipes de Saúde da Família. Qual sua opinião sobre essa proposta?
Um sistema retributivo sensível à carga de trabalho e ao desempenho, no nível dos CSP, existe apenas nas Unidades de Saúde Familiar que a ele se candidatam e após uma avaliação que ateste um grau de maturação e desempenho que, como tal, o aconselhe.Esse modelo assenta essencialmente numa remuneração mista constituída por um componente fixo e outro variável. O componente fixo corresponde ao salário estabelecido para a respectiva categoria profissional de cada técnico, de acordo com a sua carreira no SNS, e o componente variável estabelece incrementos remunerató ;rios relacionados com acessibilidade, qualidade técnica e determinados outcomes.Os incrementos da remuneração relacionados com a acessibilidade implicam a dimensão da lista de inscritos (ponderada para a sua distribuição etária), estimulando o aumento delas até determinados limites que não comprometam a qualidade. Envolvem também a realização de domicílios e eventuais alargamentos de horário.Na área da qualidade e orientação para resultados, são atribuídas compensações relacionadas com determinadas atividades específicas (vigilância em planejamento familiar, vigilância da gravidez, vigilância de crianças nos dois primeiros anos de vida, vigilância de diabéticos e hipertensos). Essas equipes são monitorizadas relativamente a um conjunto de indicadores e metas contratualizadas anu almente e fixadas em Carta de Compromisso. Da sua avaliação resultam consequências no componente variável da remuneração e da própria manutenção do regime contratual.Cerca de 44% das atuais USF em atividade funcionam já, e por opção dos seus membros, segundo esse modelo, com ganhos assinaláveis de desempenho, satisfação e poupança global em termos de despesa. Muito embora os profissionais sejam significativamente mais bem remunerados, essa poupança resulta dos ganhos obtidos por meio do combate ao desperdício por via duma organização dos serviços muito mais eficiente. Ou seja, está sendo provado que é possível prestar cuidados de melhor qualidade apostando na capacidade empreendedora das equipes, remunerando melhor os profissionais e gastando menos dinheiro do erário público.

Entrevista cedida por: Henrique Botelho à Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

AS REDES NA POÉTICA DE JOÃO CABRAL DE MELO NETO: TECENDO A MANHÃ



“Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.
E se encorpando em tela, entre todos,
se erguendo tenda, onde entrem todos,
se entretendendo para todos, no toldo
(a manhã) que plana livre de armação.
A manhã, toldo de um tecido tão aéreo
que, tecido, se eleva por si: luz balão”.

TEXTO EXTRAÍDO DO LIVRO: As Redes de Atenção à Saúde, 2011, de Eugênio Vilaça Mendes

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Saúde Ambiental: o debate sobre destino final de medicamentos está apenas começando.

Meus amigos, colegas professores, colegas do PET / Vigilância e alunos de Medicina da UESB VC vejam esta primeira reportagem, serve para futuros debates de propostas.

video 

Este vídeo foi produzido pela FioCRUZ e exibido através do canal Saúde em 17/08/2011.
Quais as propostas viáveis na nossa rede pública de saúde? Como as redes de farmácia podem contribuir na problemática?

INTEGRAÇÃO ENSINO, SERVIÇO E COMUNIDADE: Boas vivências!!!

Quão grande é o desafio de ser um professor e aluno de Saúde Coletiva!!!
Mas essa semana estou muito feliz e satisfeito com o empenho dos alunos que acompanho no PIESC I e PIESC IV. 
Especificamente, ontem foi a turma do PIESC IV, os discentes (Adriana, Fernanda, Rafick e Paula) deram um show no estudo dirigido e debate promovido sobre Promoção de Saúde na perpectiva do modelo aplicado no Centro de Promoção da Saúde do Serviço de Clínica médica Geral do HCFMUSP.  Eles ousaram não apenas em apresentar com dedicação o Roteiro de Procedimentos Básicos para a Promoção da Saúde do referido serviço, mas aprofundaram a discussão trazendo o confronto de fontes e a discordância entre as mesmas. 
Debateu-se a abordagem médica ao usuário dito sadio. Trata-se daquele cidadão que vai ao serviço de saúde espontaneamente ou estimulado dizendo ao médico que quer fazer um check-up (expressão comumente usada). Esse também é um direito do usuário do SUS - saber sobre seu atual estado de saúde, a presença de fatores de riscos naquele momento de sua vida e no futuro e, eventualmente, o diagnóstico precoce de doenças. Mas infelizmente esse direito parece ainda não ser exercido na nossa realidade, por uma série de razões. A situação da procura médica do indivíduo sem doença é tratada sem a devida importância nos serviços de saúde, abarrotados em sua maioria por "já doentes" e, consequentemente, ainda não faz parte de uma cultura de autocuidado de nossa população.
Eventualmente quando o persistente usuário consegue o acesso a um profissional - entre eles o médico - no intuito de avaliar seu estado de saúde, duas condutas equivocadas e limitadas são comuns: CONDUTA 1: pede-se um monte de exames - sem nexo particularizado com a história de vida daquele indivíduo e sem sequer tocá-lo - e ainda, vomita-se um tanto de informações mágicas de mudança de estilo de vida e, pronto - fiz minha parte enquanto bom médico! CONDUTA 2: de modos variados convence-se o usuário que ele ficará doente/infeliz ao tentar ter acesso ao conjunto destes exames (como é dificil e demorado marcá-los!!!) tidos como necessários para determinar a sua saúde - e ele desiste. 
Portanto, o primeiro passo é reconhecer e garantir o direito que tem este cidadão do acesso qualificado a exames e profissionais tanto em saúde quanto em situação de doença.
Os alunos exploraram muito bem em suas falas a parte relativa as condutas médicas, desde o exame físico e os exames complementares de rastreamento básico para pessoas sem ou com fatores de risco (para Cancer, DST, doenças ocupacionais, doenças cardiovasculares, metabólica e deficiências auditivas em idade avançada) com notável certificação científica que vão além de empirismos consagrados. Foi show mesmo.
Ali, conseguimos associar prática clínica e cidadania. Por isso, considerei esta uma experiência exitosa em minha vida na docência da Saúde Coletiva. Disse aos alunos e repito aqui que aquela foi uma vivência de aprendizagem conduzida pelos mesmos. Sai, além de satisfeito com o resultado, feliz em sentir que o "pulso  da Saúde Coletiva ainda pulsa" agora até mais forte.


segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Sobre os outros Vazios da Conferência...

Como disse na postagem anterior a Conferência me deixou órfão em alguns aspectos. É essa mania da gente querer respostas prontas pra tudo, né? Bem, vamos lá. Um outro vazio foi o discurso do Alfredo Boa Sorte na sua conferência do dia 11/08 à tarde.
A primeira sensação que eu tive é que ele se esquecera que falava pra o povo de Conquista, um povo de tradição quando se trata do estudo e engajamento no desenvolvimento do SUS, isso por que gastou preciosos 25 minutos falando da história do SUS (nunca é ruim relembra-la, mas reconta-la em recortes esmiuçados as vezes não é didático).
A segunda impressão é que nem de longe ele passou pela proposta do Painel que era discutir os desafios da Implementação dos Princípios da Integralidade, Universalidade e Equidade, perdeu-se uma ótima oportunidade para discutirmos o maior feito do governo Dilma até o momento, e quem sabe da história do SUS nos oito últimos anos, que foi a regulamentação da lei 8.080/90 através do decreto lei 7508/2011, perdeu-se a chance de refletirmos como as iniquidades sociais interferem na efetivação dos princípios e como o combate as iniquidades podem ser articuladas e integradas nas políticas de Estados.
A terceira impressão é que vai ficando para o público (analisando suas colocações) a noção de que a poção mágica para o financiamento do SUS é a regulamentação da emenda 29. Assim, fiquei desamparado.
A segunda conferência da tarde foi mais contribuitiva a meu ver, proferida pelo Dr° José Luiz Riani Costa que organizou sua fala a partir de sua atuação na promoção da participação de idosos na definição de suas políticas e retomou conceitos necessários a ação do controle social.
O painel III, ufa! que miscelânea de temas foi colocado para o nobre conferencista, eu nem de longe atingiria o objetivo de abordar de modo alinhavado os subtemas postos, portanto não ouso a criticá-lo em sua totalidade. Penso apenas que o esvaziamento da platéia se deu em parte pelo avançar da hora e fome do público, mas principalmente por que ele não abandonou os slides preparados com tanto carinho. Penso que talvez faltou a ele a sensibilidade e/ou coragem para jogar aquele monte de informações para o alto e vim discutir com e para a platéia, mas isso é perigoso mesmo. Porém, houve momentos de acerto na sua apresentação, entre estes, cito quando o mesmo colocou sua participação e experiência enquanto gestor de uma unidade pública de saúde realçando as dificuldades relacionadas à morosidade às decisões administrativas, a falta de avaliação institucional, a incorporação de tecnologias e a atração de recursos humanos qualificados.
O debate que se seguiu foi caótico (teste do olhinho, projeção de carreira, assistência a dependentes químicos etc), os pronunciamentos dos usuários demostravam a falta de sintonia entre a conferência feita e as necessidades de respostas daquele pequeno público que esperava de um representante do nível federal outras contribuições mais concretas. Mas ainda assim, o João Marcelo foi muito educado tentando responder dentro de suas possibilidades.
Assim, foi pra mim o primeiro dia da Conferência, com altos e baixos.

domingo, 21 de agosto de 2011

Controle Social: A Conferência Municipal de Saúde de Vitória da Conquista

Nos dia 11 e 12 deste mês de agosto (semana passada), tivemos a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, um marco importante na definição da Política Local de Saúde. Mas, confesso que a referida Conferência me causou certos vazios em alguns momentos. 
Não no sentido da organização e formatação do evento, não é isso, embora houve contratempos a serem acertados para os próximos encontros desta dimensão. O desconforto/vazio foi quanto ao conteúdo e  em alguns momentos pelo enfraquecimento nas discussões e propostas do ponto de vista político, o que me fez mais uma vez me sentir viver num SUS - projeto de governo e não, enquanto política de Estado, e mais ainda enquanto uma real Política de Estado de Seguridade Social. 
Vamos a algumas impressões, peço aos leitores que não as tome como cenários reais inequívocos,  e sim, como provocações do meu imaginário, afinal resultaram das minhas inquietações íntimas.
Começo pela Conferência Magna do Secretário Estadual de Saúde, Dr°Jorge Solla, que fez uma explanação ponderada entre os aspectos político e técnico para uma contextualização do SUS atual (comum a suas colocações), onde o político compreendia os caminhos adotados na esfera estadual para o SUS e o técnico em que apontava as dificuldades enfrentadas pelo gestor na administração pública relacionadas as amarras legais e burocráticas do Estado brasileiro bem como o subfinanciamento do sistema público de saúde nacional. 
Confesso, que tenho admiração pelo trabalho e poder de retórica de Jorge Solla, mas agora, naquele primeiro dia da Conferencia, me peguei reticente com relação ao nosso secretário, ao esperar uma abordagem crítica do técnico Solla sobre o Jorge político que superficializou a questão do financiamento e não aprofundou a explicação dos motivos da não regulamentação da Emenda 29 (não que esta seja a única solução do financiamento) nos governos do PT que contava e conta com ampla maioria do Congresso Nacional. E ainda, como as forças políticas que conformam a base aliada com poder de mudança não consegue articular propostas que façam aumentar o investimento público por habitante/ano em saúde? 
A discussão sobre financiamento (CPMF volta ou não volta, é interesse de quem ela não voltar ou por que ela não era apoiada antes e agora é) traz para nós brasileiros uma constatação de que os partidos, a depender do lado que eles estejam, mudam o foco da práxis e, assim, é preciso uma reflexão contínua sobre esta questão para que possamos entender até onde o SUS é política de governo ou de Estado.
Esperamos aprofundar estas e outras questões relacionadas nas Conferência Estadual e Nacional de Saúde para que a sociedade e a classe política brasileira possam produzir respostas esperadas a efetivação do SUS enquanto sistema promotor do direito à saúde.

Retomada

Olá amigos e colaboradores,

Hoje retomo o blog. Esclareço que o silêncio de um ano teve um motivo óbvio, o meu envolvimento com atividades profissionais diversas e intensas experiências pessoais de vida que restringiram o meu poder de escrita temporariamente. Mas aqui retomo o meu caminho. Pensei em elaborar uma lista de temática mínima da Saúde Coletiva em que pudesse me debruçar a ler e relatar as minhas vivências de aproximação/aprendizagem, e ao mesmo tempo, discutir os assuntos da ordem do dia, sem contudo deixar de abrir os debate com os leitores, colegas de SUS e discentes. Vamos lá, pra ver como se refaz o caminho.
Abraços e participem.